TRE do Pará cassa vereador de Vitória do Xingu por infidelidade partidária

TRE do Pará cassa vereador de Vitória do Xingu por infidelidade partidária

Mais um mandato de vereador foi cassado na manhã de ontem (15) pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Trata-se do vereador Joareis Rodrigues Sousa, do município de Vitória do Xingu, eleito em 2004 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 28 de setembro de 2007. O vereador foi cassado por infidelidade partidária, de acordo com a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define que o mandato pertence ao partido e não ao político. É o terceiro caso de infidelidade julgado no Estado.

Os juizes acompanharam, à unanimidade, o voto do relator, juiz José Maria Teixeira do Rosário. O requerimento objetivando a decretação da perda de mandato eletivo do vereador de Vitória do Xingu foi feito pelo PT representado pelo Diretório Municipal do Partido, alegando que a desfiliação ocorreu sem justa causa, assegurando, ainda, que o vereador não apresentou justificativa para o ato de infidelidade.

De acordo com a Resolução TSE n.º 22.526/07, no sistema representativo adotado no Brasil, os mandatos eletivos são outorgados aos partidos políticos e não aos candidatos.Comprovada a desfiliação partidária do vereador e sua filiação ao PMDB por motivos de ordem pessoal e dissidentes daquelas enumeradas artigo 1º da Resolução TSE 22.610/2007, foi decretada a perda do cargo de vereador do município de Vitória do Xingu ocupado por Joareis Rodrigues de Sousa. O juiz-relator determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores daquele município emposse o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo Partido dos Trabalhadores, para seu imediato cumprimento.

Pedidos de vista suspendem outros dois julgamentosO processo de perda de cargo eletivo do vereador Armênio Wilson Corrêa de Moraes, de Belém, começou a ser julgado ontem (15), mas foi suspenso devido ao pedido de vista do juiz José Maria Teixeira do Rosário. O processo é relatado pelo corregedor do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, e deverá retornar à pauta nas próximas sessões. Armênio Wilson Corrêa de Moraes teria se filiado ao PMDB em outubro do ano passado. O outro processo suspenso devido pedido de vistas foi o do vereador Jorge Peixoto Ramos, do município de Soure.