Política fiscal é instrumento de inclusão social
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| Ana Júlia: Política fiscal para melhorar a vida das pessoas |
A partir de 2007, graças à redução da alíquota de ICMS para a energia elétrica, mais de 900 mil famílias pagaram menos na conta de luz. Em 2008, a renúncia fiscal foi de R$ 31 milhões, beneficiando 850 mil famílias - em torno de 3,4 milhões de pessoas.
Os pequenos e microempresários, um setor importante para o enraizamento social do desenvolvimento econômico, também estão sendo estimulados pela política fiscal do Governo, com a implantação do Super Simples, que reduziu a carga tributária para esses empreendedores. O programa unifica o recolhimento de diferentes impostos em um único documento. Dessa forma, empresas e autônomos que estavam na informalidade são estimulados a se regularizar, o que significa mais arrecadação para o Estado.
Outra política que contribui para a redução dos encargos sobre o cidadão é o IPVA Cidadão, pelo qual motoristas sem multa há dois anos são beneficiados com 15% de desconto no imposto, e aqueles há um ano sem multa recebem 10% de desconto.
Alimento - O governo também reduziu o ICMS sobre 23 produtos da cesta básica, reduzindo a carga tributária de 17% para 2%.
Saúde - o Governo reduziu o ICMS sobre os medicamentos de 11% para 7%;
Equipamentos de informática - também tiveram o imposto reduzido, de 17% para 7%.
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