Deputados aprovam zoneamento ecológico das zonas Leste e Calha Norte

Deputados aprovam zoneamento ecológico das zonas Leste e Calha Norte

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (23), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 14 de 2010 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) das Zonas Leste e Calha Norte. O projeto foi aprovado em regime de urgência em primeiro e segundo turnos, já com a redação final.

Com a aprovação, a lei que trata do ZEE deve seguir para sanção da Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa. Segundo o líder do governo na Casa, Aírton Faleiro (PT), foi tranquila a tramitação do projeto n°14 na Alepa, e os próximos passos são a votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a sanção final pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Esperamos que até o final de 2010 o Presidente Lula sancione a lei que, além de orientar a intervenção humana, determina os limites de uso e que zonas são intocáveis", explicou Faleiro. De acordo com o deputado, o ZEE vai dinamizar a economia local e melhor recepcionar os recursos externos. "Os Estados da Amazônia que não tiverem os seus Zoneamentos, estarão despreparados para receber investimentos", complementou.

O deputado também ressaltou a redução de 80% para até 50% da reserva legal em áreas já desmatadas. Segundo Faleiro, o atual percentual inviabiliza muitos projetos na região.

Antes de chegar a plenário o PL foi analisado em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça, presididas respectivamente pelos deputados Gabriel Guerreiro (PV) e Bosco Gabriel (PSDB), passando também pela Comissão de Fiscalização de Finanças e Orçamento.

O deputado Gabriel Guerreiro argumentou que se trata de um projeto de Estado e não de governo. "Fiz questão de acompanhar esta votação", afirmou, para depois lembrar da assinatura pelo presidente Lula do decreto que acata a recomendação do Conama, no que diz respeito à reserva legal.

O deputado Guerreiro também disse durante a sessão que sem sustentação econômica não se consegue dar sustentação social ao meio rural.

Guerreiro esclareceu que a escala usada no ZEE da Zona Leste e Calha Norte (1:250.000) não é suficiente para dar os subsídios para o desenvolvimento dos municípios, sendo necessário uma escala mais aproximada, de 1:100.00, para que eles possam seguir.

O deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) disse defender o projeto porrepresentar um grande marco na história econômica do nosso Estado e ser o zoneamento uma ferramenta "absolutamente imprescindível", já que estabelece as áreas que podem receber investidores no momento em que culturas, como o dendê, estão em franca expansão.

Entenda o ZEE
O ZEE se constitui num marco legal efetivo tanto para políticas públicas como para empreendimentos da iniciativa privada e se apresenta, portanto, como um novo modelo de desenvolvimento de caráter socioambiental e fomentará atividades produtivas com sustentabilidade nos municípios paraenses.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), na visão governamental será balizador para formulação de políticas públicas para a sociedade e para o setor produtivo em todo o estado do Pará.

O ZEE se constitui num banco de dados de base segura para investimentos produtivos e a determinação do governo para dar um basta no caos nas áreas fundiária, ambiental e produtiva no Pará.

O ZEE propõe conciliar a produção econômica com a gestão ambiental conforme determina a Lei 6.745/2005 do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará.

Legitimidade - O Decreto estadual 1.026/2008 instituiu o Comitê Supervisor composto por 38 representantes dos governos estadual, federal e municipal; movimentos sociais; representantes de classes e Ongs ligadas à questão ambiental; Grupo de Trabalho, constituído por 17 órgãos do governo do estado; Comitê Técnico Científico, formado por 10 instituições de pesquisa, ensino e extensão; Comitê Gestor, formado por 30 representantes dos governos estadual, federal e municipal; dos movimentos sociais; de Organizações Não Governamentais ligadas à questão ambiental e, representantes de classes e do Comitê Técnico-Científico, formado por 10 instituições de Pesquisa, Ensino e Extensão.

Histórico - As reuniões preparatórias e audiências públicas do ZEE - Zonas Leste e Calha Norte reuniram milhares de participantes de todos os segmentos produtivos da sociedade civil desde o dia 29 de setembro. O ciclo das audiências termina na capital, onde são esperados representantes de comunidades rurais e urbanas de 119 municípios paraenses.

O governo já concluiu o detalhamento do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) - Zona Oeste, que culminou com a Lei 7.243/2009. Os novos detalhamentos do ZEE referem-se às Zonas Leste e Calha Norte e soma área de 406 mil quilômetros quadrados correspondente a 33% do território paraense e população, segundo estimativa do IBGE/2009, em cerca de seis milhões de habitantes.

O ZEE - Zona Leste já efetivou 12 audiências públicas nos municípios pólos de Almeirim, Monte Alegre, Oriximiná, Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara e Redenção. As reuniões preparatórias e as audiências públicas têm participação de estudiosos, pesquisadores e lideranças do setor produtivo de instituições governamentais e não governamentais e segmentos produtivos da sociedade civil organizada.

ZEE - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto que adota a Recomendação do Conama referente ao Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Oeste

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (11/3) o decreto nº 7.130, que adotando a Recomendação nº 10, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que “recomenda ao Poder Executivo Federal autorizar a redução, para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados nas Áreas Produtivas (Zonas de Consolidação e Expansão), definidas no artigo 5°, inciso I, na Lei Estadual n° 7243, de 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará”.

A publicação do Decreto é a última etapa para o inicio da implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Oeste, cujo processo iniciou com a sanção em 09 de janeiro de 2009 da Lei nº 7.243/2009 pela Governadora Ana Júlia Carepa.

A formulação da Lei nº 7.243/2009 mostra a determinação do Governo do Estado de enfrentar as questões fundiária, ambiental e produtiva na região. O Governo do Estado utilizará o ZEE como subsidio a formulação de políticas públicas promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais.

O ZEE Zona Oeste abrange dezenove municípios: Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Sua área de 334.450 Km² representa 27% do território paraense, com população estimada em cerca de 1 milhão de habitantes, que serão beneficiados pela implementação do ZEE Zona Oeste.

Com base no ZEE Zona Oeste o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Política Agrícola, publicou nos meses de setembro e outubro, portarias aprovando o Zoneamento Agrícola para as culturas do abacaxi, arroz, banana, coco, mamona, mandioca, milho e soja para o ano-safra 2009/2010, a partir dessa publicação, os produtores da região passaram a fazer jus ao Proagro, a subvenção federal e ao prêmio do seguro rural, podendo produzir com menos risco relacionados ao clima.

A Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico é uma das atividades desenvolvidas pelo Programa Pará Rural, no âmbito do Componente Ordenamento Territorial, que em apenas dois anos conseguiu revisar e transformar em Lei o ZEE Zona Oeste, e executar o ZEE das Zonas Leste e Calha Norte do Estado, que ora encontra-se em fase de aprovação pela Assembléia Legislativa.

A partir da execução dos ZEEs das Zonas Oeste, Leste e Calha Norte, o estado do Pará terá quase todo seu território zoneado, restando somente o Arquipélago do Marajó que tem seu plano de gestão em fase de elaboração.

Esse resultado mostra a deliberação do governo do Estado em promover a gestão sustentável dos seus recursos naturais e de promover a implantação de ferramentas de apoio à formulação de políticas publicas.

Ambos os ZEEs foram objeto de discussão junto a sociedade paraense nas diversas audiências publicas, palco de reflexões acerca da gestão sustentável de nosso território.

No ano de 2010, o Programa Pará Rural promoverá a execução do Zoneamento Costeiro e o apoio aos municípios do estado para a execução de seus zoneamentos municipais.

Com informações da Secom