Licença-maternidade: Comissão aprova 180 dias
O deputado federal Beto Faro alerta aos movimentos e organizações de mulheres que a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta semana, a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O substitutivo aprovado, torna constitucional a licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade durante a licença para as mulheres que adotem crianças e adolescentes.
O texto prevê o benefício para todas as trabalhadoras (urbanas ou rurais) que contribuam com a Previdência Social.
Outra mudança prevista no substitutivo aprovado é a ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
O deputado informa que a PEC seguirá agora para o Plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos. Se for aprovada pelo Plenário, a proposta irá para o Senado. Beto ressalta que a mobilização das mulheres junto aos parlamentares de seus Estados, será fundamental para a aprovação da matéria.
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