Governo tucano do RS ameaça abastecimento de água aos gaúchos

Governo tucano do RS ameaça abastecimento de água aos gaúchos

Num momento em que o mundo inteiro toma medidas duras de proteção dos mananciais de água, ameaçados pelo aquecimento global, o desperdício, a poluição e a contaminação, a população gaúcha viu ser aprovada no primeiro semestre do ano passado – pela maioria dos deputados estaduais – a Lei 12.697/2007, que transferiu o gerenciamento dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a Secretaria Extraordinária de Irrigação.

Como tal medida contraria a Constituição Estadual e a Lei 9.433/97 – que garante a prioridade do uso dos recursos hídricos para o abastecimento humano – um deputado entrou com representação contra a nova lei no Ministério Público Federal no RS. Até hoje não houve evolução do caso, mas o tema volta a preocupar pois até meados deste ano, diz o governo do Estado, deverá estar concluído o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

“Sabemos que este plano é direcionado basicamente à atividade econômica, e privilegia em especial os grandes produtores agrícolas, como os arrozeiros”, diz o presidente do SINDIÁGUA, Rui Porto. Junto com outros setores da sociedade gaúcha e as entidades ambientalistas, a direção do Sindicato mostra-se preocupada com medidas já alardeadas pelo Governo Yeda, como a disseminação de poços por todo o Estado, sem os respectivos estudos de impacto ambiental. “Não adianta haver água para os grandes produtores, enquanto o abastecimento da maioria da população fica ameaçado”, reforça Porto.

“E estes poços, se ficarem sem o controle da Sema, poderão ser contaminados por agrotóxicos e levar esta contaminação até os lençóis freáticos profundos, inclusive o Aqüífero Guarani”, acrescenta.

Derrota para o meio ambientePara o presidente do SINDIÁGUA, esta medida do governo estadual precisa ser combatida, pois retira a gestão dos recursos hídricos do foco ambiental – hoje, um dos principais referenciais de uso dos recursos naturais – e a coloca sob o interesse de setores econômicos.

“Tudo isso nos preocupa, pois até o Aqüífero Guarani, localizado parcialmente em nosso estado, poderá ser atingido por este tipo de visão. Nós já tivemos uma prova deste pouco caso com o equilíbrio ambiental nas medidas impositivas tomadas pela governadora Yeda, no caso do plantio de eucaliptos e pinus em imensas regiões do bioma pampa, no Sul do nosso Estado”, lembra Rui Porto.

Outorga da água
Há ainda outra discussão relativa ao assunto que é a outorga da água, que está em debate nos comitês de bacia. Se entrar em vigor, é muito provável que a sociedade passe a pagar pela água retirada do manancial e utilizada por outros setores, como indústria e os produtores rurais. Isso porque somente o uso dos consumidores pode ser mensurado hoje em dia, através da Corsan.