Deputado estadual do PPS paraense pede novo exame de recurso no TRE-PA

Deputado estadual do PPS paraense pede novo exame de recurso no TRE-PA

O deputado estadual pelo PPS do Pará, João Salame Neto, ajuizou um Recurso em Mandado de Segurança (RMS 551) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que rejeitou as suas contas de campanha da eleição de 2006.

As contas do deputado foram rejeitadas pela suposta publicidade em caráter eleitoral no jornal O Liberal, mediante contraprestação pecuniária sem registro na prestação de contas.

O Tribunal Regional negou os embargos declaratórios e o deputado interpôs Mandado de Segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuído ao ministro Caputo Bastos, que declinou competência ao TRE, que negou a segurança.

A defesa do deputado assinala que o jornal O Liberal informou ao Ministério Público Eleitoral a contratação da publicidade. No entanto, posteriormente, a empresa protocolou declaração retificadora, afirmando que a propaganda eleitoral do candidato havia sido gratuita e resultado de doação.

Ainda de acordo com a defesa de João Salame Neto, a declaração retificadora não mereceu qualquer apreciação judicial por parte do Tribunal Regional. Daí o pedido para que o TRE volte a apreciar os embargos declaratórios.